Home

Fale Conosco

23 anos de advocacia trabalhista

Fale Conosco!

Nossa Equipe

O escritório é integrado pelos sócios Dr. Jefferson Silva, OAB/PR 31.360 e Dra. Regina Gosmann Silva, 31.884. Atualmente fazem parte da equipe os advogados: Dr. Davi Bozz Santos, OAB/PR 87.008, Dra. Fernanda Flora da Silva, OAB/PR 122.473 e Dr. Marcelo Moll Silva, OAB 125.425.

NOSSA EQUIPE

O escritório é integrado pelos sócios Dr. Jefferson Silva, OAB/PR 31.360 e Dra. Regina Gosmann Silva, 31.884. Atualmente fazem parte da equipe os advogados: Dr. Davi Bozz Santos, OAB/PR 87.008, Dra. Fernanda Flora da Silva, OAB/PR 122.473 e Dra. Jeniffer Félix de Paula, OAB 121.445.

Conheça nossas ÁREAS DE ATUAÇÃO

Saiba Mais

• Reconhecimento do vínculo de emprego se o trabalhador não teve carteira assinada;

• Reivindicação das verbas devidas rescisórias em todas as modalidades de rescisão contratual; revisão de sua rescisão;

• Revisão de salários devidos e situações como equiparação salarial, desvio de função, acúmulo de funções, entre outros;

• Pedidos de cumprimento de convenções/acordos/dissídios coletivos e concessão dos direitos envolvidos despeitados;

• Cobrança de todos os direitos relacionados à jornada de trabalho, tais como horas extras, adicional noturno, intervalos, repousos semanais, entre outros;

• Solicitações de todos os tipos de adicionais a que o(a) trabalhador(a) tenha direito, como insalubridade, periculosidade, tempo de serviço, quebra de caixa, entre outros;

• Defesa do trabalhador vítima acidente de trabalho, doença ocupacional e ainda de assédio/dano moral;

Perguntas Frequentes

Fui demitido! Quais são meus direitos?

A dispensa sem justa causa é a forma mais comum de rescisão do contrato de trabalho. Ela não precisa de justificativas e pode ser aplicada pelo empregador.
São direitos do trabalhador dispensado sem justa causa:

• Saldo de salário acrescido das horas extras/banco de horas;
• Aviso prévio;
• Valor das férias proporcionais acrescidas de 1/3;
• Férias vencidas com adicional de 1/3;
• 13º salário proporcional;
• Guias para saque do FGTS;
• 40% de multa sobre o Fundo de Garantia;
• Guias para requerimento de seguro-desemprego

O que é justa causa e quais são as suas consequências?

A justa causa é a rescisão do contrato de trabalho por motivo relevante, prevista na legislação. Essa modalidade dispensa o pagamento de diversas verbas rescisórias ao empregado.
As causas mais comuns incluem:

• Ato de improbidade;
• Incontinência de conduta;
• Desrespeito às normas internas;
• Ato de indisciplina.
  O trabalhador tem direito a: saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional, mas não a multa do FGTS ou aviso prévio.

Posso ser demitido durante a licença maternidade?

A licença maternidade é um direito da trabalhadora e a demissão durante esse período é considerada ilegal.
A mulher tem direito a:

• 120 dias de licença remunerada;
• Retorno ao mesmo cargo após o término da licença;
• Proteção contra demissão sem justa causa.
  Caso ocorra a demissão, é possível pleitear a reintegração ou indenização.

 



Saiba Mais

• • Aposentadorias:

  Por idade

  Por tempo de contribuição

  Por invalidez (incapacidade permanente)

  Especial por agente nocivo

  Especial rural/pescador

  Especial de pessoa com deficiência

  Especial de professor

  • Auxílios

  Auxílio-doença (incapacidade temporária)

  Auxílio-acidente

  Auxílio-reclusão

  Salário-maternidade

  • Pensões por morte

  • Revisões

  Por reflexos de ação trabalhista

  Por aumento do tempo de contribuição reconhecido na concessão

  • BPC LOAS/Bolsa Família

  • Certidão de Tempo de Contribuição

  • Saque de resíduos de benefícios

  • Adicional de 25% no valor da aposentadoria por invalidez, concedido ao segurado que necessita de assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades da vida diária

Perguntas Frequentes

O que é a Revisão Previdenciária das Atividades Concomitantes?

A revisão das atividades concomitantes ocorre quando o INSS não considera corretamente o tempo de contribuição de dois ou mais vínculos de trabalho simultâneos, como se o segurado tivesse contribuído apenas para um vínculo. A revisão visa somar o tempo de contribuição de todas as atividades exercidas ao mesmo tempo, o que pode aumentar o tempo total de serviço e, consequentemente, o valor da aposentadoria ou a possibilidade de concessão de outros benefícios.

Muitos trabalhadores possuem mais de um vínculo de trabalho durante a sua vida, como empregos em empresas diferentes ou contribuições como autônomos enquanto trabalham com carteira assinada, por exemplo. Quando o INSS realiza o cálculo do tempo de contribuição para aposentadoria, ele pode acabar computando apenas um dos vínculos, desconsiderando o tempo de serviço do outro.

Recebo adicional de insalubridade. Isto basta para computar meu tempo como especial?

Infelizmente os patamares de exposição para recebimento de insalubridade são diferentes dos patamares previdenciários, ou seja, para obter a contagem do tempo especial, não basta receber insalubridade, é preciso realizar a prova da exposição, preferencialmente por documentos previdenciários como PPP ( Perfil Profissiográfico Previdenciário) (formulário de atividade especial) e LTCAT (laudo técnico).

É possível revisar meu benefício previdenciário, depois de me aposentar?
Sim, é possível. Porém, para a maior parte das revisões, o beneficiário possui o prazo de 10 anos a contar do mês seguinte ao recebimento da primeira parcela do benefício. Há algumas exceções, como por exemplo, revisão com base em ação trabalhista, em que o beneficiário pode requerer a qualquer momento. 



Saiba Mais

• Dissolução de Sociedades limitadas e anônimas de capital fechado;

• Retirada de sócios da sociedade

• Procedimentos de regulamentação e transferência de patrimônio;

• Divórcio/dissolução de união estável;

• Interdição

• Cobranças Indevidas

• Garantia e Defeito de Produto

• Responsabilidade por Dano Moral causados por abusos no fornecimento de produtos e serviços.

• Negativação indevida do nome do consumidor

• Outras demandas

Perguntas Frequentes

O que é um contrato e quais suas principais características?

Um contrato é um acordo entre partes que cria obrigações e direitos. Para ser válido, deve conter:

• Capacidade das partes;
• Objeto lícito;
• Forma prescrita ou não defesa em lei.
  Um contrato pode ser escrito ou verbal, mas recomenda-se sempre a forma escrita para evitar futuras disputas.

Como funciona a responsabilidade civil?

A responsabilidade civil ocorre quando uma pessoa causa dano a outra, podendo gerar obrigação de reparar. Ela pode ser:

• Contratual: decorrente do descumprimento de obrigações contratuais;
• Extracontratual: quando não há relação contratual, mas há um ato ilícito.
  A vítima pode solicitar indenização por danos materiais e morais, dependendo da gravidade da situação.

 

O que fazer em caso de inadimplemento de um contrato?

O inadimplemento ocorre quando uma das partes não cumpre sua obrigação. A parte prejudicada pode:

• Notificar a outra parte, solicitando o cumprimento;
• Propor uma solução amigável;
• Buscar a rescisão do contrato e eventual indenização.
  Documentar todas as comunicações é essencial para proteger seus direitos.

 

 

Depoimentos

PREENCHA O FORMULÁRIO ABAIXO E ENVIE UMA PERGUNTA.

Whatsapp

(42) 99966-

2281

Phone-volume

(42) 3028-

7002

Envelope

contato@gosmannsilva.com.br

Laptop-house

Rua Comendador Miró, 550
Centro, Ponta Grossa – PR