Nossa Equipe
NOSSA EQUIPE
O escritório é integrado pelos sócios Dr. Jefferson Silva, OAB/PR 31.360 e Dra. Regina Gosmann Silva, 31.884. Atualmente fazem parte da equipe os advogados: Dr. Davi Bozz Santos, OAB/PR 87.008, Dra. Fernanda Flora da Silva, OAB/PR 122.473 e Dra. Jeniffer Félix de Paula, OAB 121.445.
Conheça nossas ÁREAS DE ATUAÇÃO
Reconhecimento do vínculo de emprego se o trabalhador não teve carteira assinada;
Reivindicação das verbas devidas rescisórias em todas as modalidades de rescisão contratual; revisão de sua rescisão;
Revisão de salários devidos e situações como equiparação salarial, desvio de função, acúmulo de funções, entre outros;
Pedidos de cumprimento de convenções/acordos/dissídios coletivos e concessão dos direitos envolvidos despeitados;
Cobrança de todos os direitos relacionados à jornada de trabalho, tais como horas extras, adicional noturno, intervalos, repousos semanais, entre outros;
Solicitações de todos os tipos de adicionais a que o(a) trabalhador(a) tenha direito, como insalubridade, periculosidade, tempo de serviço, quebra de caixa, entre outros;
Defesa do trabalhador vítima acidente de trabalho, doença ocupacional e ainda de assédio/dano moral;
Perguntas Frequentes
A dispensa sem justa causa é a forma mais comum de rescisão do contrato de trabalho. Ela não precisa de justificativas e pode ser aplicada pelo empregador.
São direitos do trabalhador dispensado sem justa causa:
- Saldo de salário acrescido das horas extras/banco de horas;
- Aviso prévio;
- Valor das férias proporcionais acrescidas de 1/3;
- Férias vencidas com adicional de 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Guias para saque do FGTS;
- 40% de multa sobre o Fundo de Garantia;
- Guias para requerimento de seguro-desemprego
A justa causa é a rescisão do contrato de trabalho por motivo relevante, prevista na legislação. Essa modalidade dispensa o pagamento de diversas verbas rescisórias ao empregado.
As causas mais comuns incluem:
- Ato de improbidade;
- Incontinência de conduta;
- Desrespeito às normas internas;
- Ato de indisciplina.
O trabalhador tem direito a: saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional, mas não a multa do FGTS ou aviso prévio.
A licença maternidade é um direito da trabalhadora e a demissão durante esse período é considerada ilegal.
A mulher tem direito a:
- 120 dias de licença remunerada;
- Retorno ao mesmo cargo após o término da licença;
- Proteção contra demissão sem justa causa.
Caso ocorra a demissão, é possível pleitear a reintegração ou indenização.
Aposentadorias:
Por idade
Por tempo de contribuição
Por invalidez (incapacidade permanente)
Especial por agente nocivo
Especial rural/pescador
Especial de pessoa com deficiência
Especial de professor
Auxílios
Auxílio-doença (incapacidade temporária)
Auxílio-acidente
Auxílio-reclusão
Salário-maternidade
Pensões por morte
Revisões
Por reflexos de ação trabalhista
Por aumento do tempo de contribuição reconhecido na concessão
BPC LOAS/Bolsa Família
Certidão de Tempo de Contribuição
Saque de resíduos de benefícios
Adicional de 25% no valor da aposentadoria por invalidez, concedido ao segurado que necessita de assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades da vida diária
Perguntas Frequentes
A revisão das atividades concomitantes ocorre quando o INSS não considera corretamente o tempo de contribuição de dois ou mais vínculos de trabalho simultâneos, como se o segurado tivesse contribuído apenas para um vínculo. A revisão visa somar o tempo de contribuição de todas as atividades exercidas ao mesmo tempo, o que pode aumentar o tempo total de serviço e, consequentemente, o valor da aposentadoria ou a possibilidade de concessão de outros benefícios.
Muitos trabalhadores possuem mais de um vínculo de trabalho durante a sua vida, como empregos em empresas diferentes ou contribuições como autônomos enquanto trabalham com carteira assinada, por exemplo. Quando o INSS realiza o cálculo do tempo de contribuição para aposentadoria, ele pode acabar computando apenas um dos vínculos, desconsiderando o tempo de serviço do outro.
Infelizmente os patamares de exposição para recebimento de insalubridade são diferentes dos patamares previdenciários, ou seja, para obter a contagem do tempo especial, não basta receber insalubridade, é preciso realizar a prova da exposição, preferencialmente por documentos previdenciários como PPP ( Perfil Profissiográfico Previdenciário) (formulário de atividade especial) e LTCAT (laudo técnico).
Dissolução de Sociedades limitadas e anônimas de capital fechado;
Retirada de sócios da sociedade
Procedimentos de regulamentação e transferência de patrimônio;
Divórcio/dissolução de união estável;
Interdição
Cobranças Indevidas
Garantia e Defeito de Produto
Responsabilidade por Dano Moral causados por abusos no fornecimento de produtos e serviços.
Negativação indevida do nome do consumidor
Outras demandas
Perguntas Frequentes
Um contrato é um acordo entre partes que cria obrigações e direitos. Para ser válido, deve conter:
- Capacidade das partes;
- Objeto lícito;
- Forma prescrita ou não defesa em lei.
Um contrato pode ser escrito ou verbal, mas recomenda-se sempre a forma escrita para evitar futuras disputas.
A responsabilidade civil ocorre quando uma pessoa causa dano a outra, podendo gerar obrigação de reparar. Ela pode ser:
- Contratual: decorrente do descumprimento de obrigações contratuais;
- Extracontratual: quando não há relação contratual, mas há um ato ilícito.
A vítima pode solicitar indenização por danos materiais e morais, dependendo da gravidade da situação.
O inadimplemento ocorre quando uma das partes não cumpre sua obrigação. A parte prejudicada pode:
- Notificar a outra parte, solicitando o cumprimento;
- Propor uma solução amigável;
- Buscar a rescisão do contrato e eventual indenização.
Documentar todas as comunicações é essencial para proteger seus direitos.
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